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Não. A única determinação é que a instituição financeira realize a análise da capacidade financeira do cliente.

Assim como em uma operação de crédito, cada cliente possui um limite de acordo com seus rendimentos e a origem dos recursos apresentada.

Existem modalidades de cotações para moedas estrangeiras. Neste caso vamos entender como funcionam o “dólar comercial” e “dólar turismo”.

Nesses dois casos, o dólar comercial é usado pelo mercado de atacado para formalizar operações entre os bancos – para valores em montante elevado. Já o câmbio turismo é utilizado apenas para compra de dinheiro em espécie (papel moeda) para viagens, e também é a taxa utilizada pelas administradoras de cartões de crédito, por exemplo, para conversão da fatura de gastos dos clientes no exterior.

Em uma operação de remessa financeira de varejo – o mercado utiliza uma cotação intermediária entre os câmbios comercial e turismo. Uma particularidade a ser observada é que, quanto maior o valor da operação, melhor a taxa cambial a que você pode conseguir no mercado.

As importações brasileiras podem ser pagas por meio de:

operação de câmbio contratada com agente autorizado a operar no mercado de câmbio pelo Banco Central, observado o limite de até US$100 mil quando conduzidas por sociedades de crédito, financiamento e investimento, sociedades corretoras de câmbio ou de títulos e valores mobiliários e sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários, autorizadas a operar no mercado de câmbio;
cartão de uso internacional;
vale postal internacional, nas operações até o valor equivalente a US$ 50 mil, observada a regulamentação dos Correios;
crédito à conta em moeda nacional que o exportador estrangeiro mantenha no País;
recursos mantidos no exterior, a título de disponibilidade própria. Caso o pagamento seja efetuado por exportador brasileiro que mantenha receitas de exportação no exterior, devem ser observadas as disposições da Receita Federal do Brasil a respeito da Declaração sobre a utilização dos Recursos em Moeda Estrangeira Decorrentes do Recebimento de Exportações (Derex);
empresas facilitadoras de pagamentos internacionais. Nesses casos, os pagamentos são efetuados somente mediante o uso de cartão de crédito internacional.


Você pode receber o valor referente às suas exportações:

mediante crédito do correspondente valor em conta no exterior mantida em banco pelo próprio exportador;
mediante crédito em conta mantida no exterior por banco autorizado a operar no mercado de câmbio no País;
por meio de transferência internacional em reais, aí incluídas as ordens de pagamento oriundas do exterior em moeda nacional;
por meio de cartão de uso internacional, emitido no exterior;
por meio de vale postal internacional, nas operações até o valor equivalente a US$ 50 mil, observada a regulamentação dos Correios;
em espécie, observada a regulamentação específica;
por meio de empresa facilitadora de pagamentos internacionais domiciliada no País. Nesses casos, o exportador receberá os recursos em reais, mediante crédito à conta de depósito do exportador ou em cartão de crédito de sua titularidade.

No caso de pagamento antecipado de importação, não ocorrendo o embarque ou a nacionalização da mercadoria até a data informada na ocasião da liquidação do contrato de câmbio, deve o importador providenciar, no prazo de até 30 dias, a repatriação dos valores correspondentes aos pagamentos efetuados. Todas as operações de câmbio devem ter por base as responsabilidades definidas na respectiva documentação. Pode fazer parte dessa documentação a comprovação das ações desenvolvidas visando a recuperação dos valores que justifiquem a situação de credora de valor mantido no exterior. Caso não seja constatado o real empenho do importador em sanar a situação, o responsável sujeita-se a penalidade, podendo ainda a operação ser objeto de comunicação a outros órgãos governamentais para apuração e condução nas respectivas esferas de competência.

Não. A compensação privada de créditos e débitos é vedada pelo Decreto-lei 9.025, de 1946. Assim, os contratos de câmbio (ou as transferências internacionais em reais) referentes aos pagamentos ao exterior e aos recebimentos do exterior devem ser realizados separadamente pelo total de valores de mesma natureza.

No entanto, se os contratos de câmbio ou as transferências internacionais em reais tiverem, respectivamente, liquidação ou lançamento no sistema, na mesma data, a movimentação dos recursos pode ser efetuada pelo valor líquido, respeitadas as condições de legítimos credor e devedor previstas na regulamentação.

Sim. As antecipações de recursos a exportadores brasileiros a título de recebimento antecipado de exportação podem ser efetuadas pelo importador ou por qualquer pessoa jurídica no exterior, inclusive instituições financeiras, por qualquer prazo.

A regulamentação sobre o recebimento antecipado de exportação com prazo até 360 dias pode ser consultada na Circular nº 3.691, de 16 de dezembro de 2013, Título IV, Capítulo I. Já a regulamentação sobre o recebimento antecipado de exportação com prazo superior a 360 dias pode ser consultada na Resolução nº 3.844, de 23 de março de 2010 e na Circular nº 3.689, de 16 de dezembro de 2013, Título II, Capítulo III, Seção II, Subseção II.

Não. De acordo com a regulamentação em vigor, o exportador de mercadorias ou de serviços pode manter, no exterior, a integralidade dos recursos relativos ao recebimento de suas exportações. Embora o exportador possa manter no exterior todos os recursos decorrentes de suas exportações, ele deve observar as disposições da Secretaria da Receita Federal do Brasil a respeito da Declaração sobre a Utilização dos Recursos em Moeda Estrangeira Decorrentes do Recebimento de Exportações (Derex). Para informações sobre a Derex, sugerimos consultar a Receita Federal.

É obrigatória a realização de cadastro do remetente e apresentação dos documentos que justifiquem as remessas de acordo com a natureza da operação de Cambio que se está realizando.

Neste momento é fundamental contar com a consultoria de um profissional capacitado para orientar o processo.

IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) com alíquota de 0,38%. De recolhimento compulsório, ele é realizado no ato do fechamento da operação.

Para algumas operações ainda pode-se ter a incidência de IR (Imposto de Renda), cuja alíquota pode variar entre 15% e 33%, dependendo da finalidade da remessa, devendo o cliente recolher um DARF no dia seguinte à operação de câmbio.

No caso de não haver o embarque da mercadoria, é permitida a conversão dos valores em investimento ou empréstimo ou, alternativamente, o retorno desses valores ao exterior, observada a regulamentação tributária aplicável a recursos não destinados à exportação.

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